Versão geral-2026-10-15-v1 · 15 de outubro de 2026
Termos de Uso
Boas-vindas ao Vade Verum. Estes Termos são o combinado entre você e quem oferece o Vade Verum, escrito para ser lido de verdade. As partes que limitam algum direito aparecem em destaque.
1. Quem somos
O Vade Verum é um projeto em fase de teste e ainda sem empresa aberta. Quando a empresa existir, o nome e o CNPJ dela entram aqui, numa versão nova destes Termos. Para qualquer assunto destes Termos, o contato é privacidade@vadeverum.com.br ou o Fale conosco. Aqui, “nós” é o Vade Verum e “você” é a pessoa que usa o site.
2. O que é o Vade Verum
Uma plataforma de estudo para o Exame da OAB. Você organiza os seus PDFs, anota, treina questões, revisa com cartões, assiste a vídeos, faz simulados, acompanha o seu progresso e conversa com o Lex, o assistente de estudo feito com inteligência artificial. Alguns recursos chegam aos poucos: os que ainda estão desligados aparecem quando ficam prontos.
3. Fase atual: grupo fechado e gratuito
Por enquanto o Vade Verum é gratuito e funciona só por convite. Não há cobrança, assinatura nem renovação automática. Se um dia existir plano pago, avisamos antes e nada será cobrado sem o seu aceite expresso.
4. Quem pode usar
Para criar a conta você precisa de um convite e de declarar que tem 18 anos ou mais. A conta é pessoal: não compartilhe a senha nem o acesso. Guardar a senha com segurança e nos avisar se notar uso indevido é com você.
5. É estudo, não é consultoria
O Vade Verum serve para estudar. Ele não é consultoria jurídica, não analisa casos reais e não orienta ninguém sobre os próprios direitos, o que é trabalho exclusivo da advocacia (Lei 8.906/94, art. 1º, II). Não use o Lex, as correções ou qualquer devolutiva para orientar outra pessoa.
6. Inteligência artificial pode errar
O Lex, a classificação dos materiais, os cartões, as questões geradas e as correções são feitos com inteligência artificial. Eles podem conter erro, inclusive de lei ou de jurisprudência. Confira sempre na fonte oficial. Nada no Vade Verum garante aprovação no Exame. Respondemos pelo serviço como manda o Código de Defesa do Consumidor.
7. Conteúdo que você traz para o Vade Verum
- Só traga o que você pode usar. PDFs, vídeos e transcrições que você adiciona precisam ser seus, de uso livre ou ter licença que permita esse uso pessoal de estudo.
- A responsabilidade é sua. Ao enviar, colar ou adicionar algo, você declara que pode fazer isso e responde por essa declaração. Se tivermos de pagar algum prejuízo causado por conteúdo que você trouxe contra estes Termos, poderemos cobrar de você o valor pago, nos limites da lei (Código Civil, art. 934). Nada nesta cláusula tira os seus direitos de consumidor.
- Não traga dados de outras pessoas. Não envie dados de clientes, processos reais ou informação protegida por sigilo profissional.
- O conteúdo continua seu. Você não nos transfere direito nenhum sobre o que traz. Usamos o seu material só para fazer o que você pede (guardar, mostrar, ler o texto, organizar e responder às suas perguntas) e nunca o mostramos a outras pessoas.
8. Avisos de terceiros sobre conteúdo
- Canal de avisos. Qualquer pessoa pode nos avisar, pelo formulário de aviso (assim que estiver aberto) ou, enquanto isso, pelo Fale conosco, sobre conteúdo que viole direito autoral, conteúdo íntimo divulgado sem autorização ou outro conteúdo criminoso ou ilícito. Confirmamos o recebimento e analisamos cada aviso. Os números, sem identificar ninguém, ficam na página de Transparência.
- Como decidimos. Se o aviso tiver fundamento, podemos deixar o conteúdo em análise, sem apagar nada, e avisamos você na hora com o motivo, a obra indicada e o prazo para contestar. Uma pessoa da equipe decide e informa a decisão e o motivo a você e a quem avisou. Não informamos dados de quem avisou, salvo ordem judicial ou obrigação legal.
- Conteúdo íntimo. Conteúdo íntimo divulgado sem autorização sai do ar em até 2 horas depois do aviso confirmado, e cópias idênticas ficam bloqueadas, como manda a lei. Você ainda pode contestar.
- Ofensa à honra. Para calúnia, difamação e injúria, a retirada depende de ordem judicial. Podemos, mesmo assim, retirar um conteúdo que viole estes Termos.
- Como localizamos cópias. Para atender um aviso, conferimos só se o seu conteúdo tem o mesmo código do conteúdo apontado (o código do vídeo ou a impressão digital do arquivo). Ninguém da equipe lê o seu material para isso. Busca mais funda, só com ordem judicial ou obrigação legal, sempre registrada e com aviso a você, salvo proibição legal ou judicial.
- Se o conteúdo ficar fora do ar. Você pode baixar as suas anotações e excluir o item. Não apagamos nada por conta própria.
- Transparência. Publicamos uma vez por ano quantos avisos recebemos, acolhemos, recusamos e quantos foram contestados.
9. Materiais da equipe (Acervo) e questões
O Acervo, as questões e os simulados são preparados pela equipe para o seu estudo pessoal. Não copie nem distribua esse material fora do Vade Verum. Questões de provas anteriores mostram a origem e não são a aplicação oficial; o Vade Verum não tem ligação com a OAB nem com bancas. Podemos atualizar, suspender ou retirar um material; quando isso acontecer, avisamos, e as suas anotações continuam com você.
10. Comparações e apelido
Participar das Comparações é opcional. Se você entrar, os outros participantes veem o apelido que você escolher e os seus números de constância e XP, nunca o seu nome ou e-mail. O apelido não pode ofender, enganar nem imitar outra pessoa; um apelido assim pode ser ocultado, com aviso e motivo. Você sai quando quiser.
11. Uso que não é permitido
Não é permitido: tentar acessar conta ou dado de outra pessoa; burlar limites de uso, de custo ou de segurança; sobrecarregar o serviço ou usar robôs para extrair conteúdo; enviar conteúdo ilícito; usar o Vade Verum para fins comerciais sem combinar antes; ou usar o Lex para produzir conteúdo que viole a lei.
12. Limites de uso
Os recursos com inteligência artificial têm limites diários, semanais ou mensais, mostrados na tela. Eles existem para manter o serviço gratuito e estável.
13. Suspensão e encerramento
Se você descumprir estes Termos, podemos suspender um recurso ou a conta. Avisamos o motivo e você pode responder pelo site ou por privacidade@vadeverum.com.br. Em caso de risco grave (por exemplo, invasão ou conteúdo íntimo sem autorização), a suspensão pode vir antes do aviso, que chega logo depois.
Você pode excluir a sua conta quando quiser, em “Minha conta”. O que acontece com os seus dados está na Política de Privacidade.
14. Disponibilidade
Fazemos o possível para o site funcionar bem, mas ele pode parar para manutenção ou por falha de fornecedores. Por isso, guarde uma cópia dos seus PDFs e baixe as suas anotações quando quiser (o leitor tem “Baixar PDF anotado” e “Baixar Anotações”).
15. Privacidade
O jeito como tratamos os seus dados está na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos.
16. Mudanças nestes Termos
Se estes Termos mudarem de forma relevante, avisamos dentro do site e pedimos um novo aceite antes do seu próximo uso. As versões anteriores ficam em versões dos Termos.
17. Lei e foro
Valem as leis do Brasil. Você sempre pode buscar a Justiça na cidade onde mora, e também pode reclamar no Procon ou em consumidor.gov.br.
18. Fale com a gente
Dúvidas sobre estes Termos: Fale conosco ou privacidade@vadeverum.com.br.